Eleitor deve se preparar para participar das eleições

No dia 2 de outubro, mais de 15 milhões de eleitores devem ir às urnas em Minas Gerais escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Com a proximidade das eleições, é comum surgirem dúvidas com relação a temas como a documentação necessária para votar, o horário de votação, como fazer para justificar, o que pode ser feito no dia etc. 

Horário de votação e documentação

No domingo (2), a votação tem início às 8h e vai até as 17h. Para votar, o eleitor não precisa levar seu título, mas é imprescindível que compareça à seção eleitoral com um documento oficial de identificação com foto, mesmo no caso de quem fez o cadastramento biométrico. São aceitos: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação com foto, identidades funcionais e o passaporte. Caso o eleitor não possua um documento com foto, não poderá votar usando certidão de nascimento ou de casamento. O título de eleitor não é obrigatório para que o cidadão possa votar, mas a Justiça Eleitoral recomenda que ele seja levado para facilitar a localização da seção no local de votação.

Também antes de sair de casa, o eleitor deve conferir onde fica seu local de votação, qual é a sua seção e os números dos candidatos escolhidos. Para saber esses dados, basta consultar o site do TRE-MG ou o Disque-Eleitor (148). Para evitar contratempos e esquecimentos durante a votação, o eleitor deve levar colinha (formato PDF) para garantir seu voto.

Além disso, ficar atento ao horário que a votação finaliza é imprescindível. Vai poder votar somente o eleitor que chegar à seção eleitoral até as 17 horas. Nesse horário, caso ainda haja, na fila, pessoas para votar, elas vão receber senha e vão poder votar. Mas se o eleitor se atrasar e chegar após a entrega das senhas não poderá votar.

O que o eleitor pode e não pode no dia da eleição

O dia das eleições requer ao eleitor atenção a algumas regras estabelecidas na legislação eleitoral. Na cabina de votaçãoé vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando (Lei n° 9.504/97, artigo 91-A, parágrafo único).

Durante sua participação na votação, é permitida ao eleitor a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos. Já a aglomeração de pessoas em qualquer local público ou aberto ao público portando vestuário padronizado, caracterizando manifestação coletiva, é proibida no dia da eleição.

Apesar de a legislação permitir a manifestação do eleitor, ela não pode se transformar em propaganda de boca de urna ou pedido de votos. A arregimentação (o recrutamento) de eleitores ou a propaganda de boca de urna é crime eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 5º, I a III).

Justificativa

O eleitor que estiver fora de sua cidade pode justificar a ausência em qualquer local de votação, das 8h às 17h. Para justificar no dia da eleição, o eleitor deverá ter o número do título, um documento de identificação com foto e o formulário de justificativa preenchido. Se o eleitor não se justificar no dia das eleições, tem até 60 dias para fazê-lo (até 1º de dezembro de 2016, com relação ao primeiro turno e até 29 de dezembro de 2016, com relação ao segundo turno), em qualquer cartório eleitoral, apresentando documento que justifique a ausência, por exemplo, atestado médico.

Não precisa justificar, caso não vote, o eleitor facultativo (analfabetos, os maiores de 70 anos e para quem tem 16 ou 17 anos).

Justificativa do eleitor no exterior

Para o eleitor que estiver fora do país no dia das eleições, a justificativa pode ser feita em até 30 dias, a contar do seu retorno ao Brasil, devendo apresentar cópia do documento oficial de identificação e comprovante dos motivos alegados para justificar a impossibilidade do exercício do voto.

Acesse aqui todas as informações sobre justificativa eleitoral.

Dúvidas podem ser esclarecidas também pelo Disque-Eleitor (148).

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Comunicação / Tribunal Regional Eleitoral - MG

Minas Gerais terá mais de cem pontos de transmissão remota dos resultados

Para as Eleições 2016, o TRE instalará 103 pontos de transmissão remota dos arquivos de resultados das urnas eletrônicas em mais de 40 municípios considerados de difícil acesso. Em 10 pontos, a transmissão será feita por satélite. O objetivo é facilitar a totalização dos votos, adiantando a divulgação dos resultados finais da eleição.

Além da transmissão via satélite, haverá também por acesso discado em linha telefônica (17 pontos), pela tecnologia JE Connect (47 pontos) ou por uma integração do JE Connect com a modalidade linha discada para situações de contingência (29 pontos).

A instalação dos pontos será feita nos locais de votação que, de acordo com avaliação das zonas eleitorais com critérios da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE, apresentam alguma dificuldade de transmissão dos dados, como o tempo de deslocamento até a sede do cartório. Com os pontos de transmissão remota, o processo de totalização dos votos em Minas Gerais pode ser adiantado em algumas horas, pois a transmissão dos resultados eleitorais é feita diretamente dos locais de votação, não sendo mais necessário transportar a mídia com o resultado até os cartórios para posterior transmissão.

Para a implantação dos pontos de transmissão remota são necessários os mesmos procedimentos de segurança dos cartórios eleitorais, com a montagem de uma estrutura computacional parecida - que inclui, entre outros itens, telefone e notebook com sistemas de segurança da Justiça Eleitoral.

Em 2014, foram instalados 128pontos de transmissão remota em cerca de cem municípios de difícil acesso. Em 2012, também foram usados 128 pontos de transmissão remota dos resultados das urnas eletrônicas.

Confira a lista de locais em que serão instalados os pontos de transmissão remota.

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Comunicação / Tribunal Regional Eleitoral - MG

Justiça Eleitoral prepara mais de 53 mil urnas

As zonas eleitorais de todo o estado já começaram a preparar as urnas para a votação no 1º turno. Durante audiência pública, para a qual são convidados o Ministério Público e representantes de partidos políticos, as urnas recebem os dados de candidatos e eleitores e são carregadas com o software de votação e a mídia onde serão gravados os resultados. 

Além disso, são realizados vários testes nos equipamentos e, ao final do procedimento, as urnas passam por uma auditoria e são lacradas. A partir daí, não pode ser feita nenhuma mudança nos dados.

Nas Eleições 2016, 53.208 urnas eletrônicas serão utilizadas nos 10.323 locais de votação em todo o estado. Desse total, 6.334 são urnas de reserva. Em Belo Horizonte, serão usadas 5.078 urnas – sendo 582 de reserva - em 433 locais de votação. Urnas de reserva são utilizadas para substituição, caso alguma urna tenha algum defeito de funcionamento. Nas Eleições 2012, 164 equipamentos foram substituídos, por outras urnas. Em 2014, foram substituídas 411.

Nas urnas de Minas Gerais serão inseridas as informações de 75.717 candidatos, sendo 2.378 que concorrem ao cargo de prefeito, outros 2.378 a vice-prefeito e 70.961 que disputam uma vaga de vereador. Em Belo Horizonte, são 1.419 candidatos. Desses, onze disputam o cargo de prefeito, 11 concorrem para vice-prefeito e 1.397 estão em busca de uma vaga de vereador. Nesse total, estão todos os candidatos considerados, no momento, aptos a disputar a eleição. Além dos deferidos, enquadram-se nessa situação aqueles que estão sub-judice (mais detalhes da situação dos candidatos podem ser verificados no sistema de estatística de candidaturas).

Na capital mineira, a preparação das urnas começou nesta quarta-feira (21), com a preparação das urnas da 36ª, da 332ª e da 333ª Zonas Eleitorais, e vai até o dia 26, incluindo todas as 18 Zonas Eleitorais. O presidente do TRE, desembargador Domingos Coelho, acompanhou o primeiro dia de carga e ressaltou que “após as urnas serem lacradas, ninguém pode alterar o que está nelas, e essa segurança é essencial para a licitude das eleições”. O juiz Renato César Jardim, diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, também enfatizou que “a segurança do processo é total, não há risco de violação”. Além de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, estiveram presentes promotores eleitorais e profissionais da imprensa.

As urnas da capital mineira ficarão armazenadas no Centro de Apoio do Tribunal e, a partir do dia 29, serão transferidas para a guarda da Polícia Militar, de onde saem para serem distribuídas entre os locais de votação, na madrugada do dia 2 de outubro. No interior, cada zona eleitoral tem os seus procedimentos para guarda e distribuição das urnas, sempre com o apoio de instituições que garantam a segurança.

Este ano, todas as urnas eletrônicas já possuem o módulo de identificação biométrica, mas a biometria, por enquanto, está em apenas 249 municípios do Estado, sendo que em 80 deles a votação será totalmente biométrica e em 169 a votação será mista (ou híbrida), ou seja, o eleitor que não fez o recadastramento biométrico poderá votar da maneira tradicional.

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Comunicação / Tribunal Regional Eleitoral - MG

Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas

TRE convida para reunião de apresentação da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas

Está publicado na edição de terça-feira (6) do DJE do TRE Edital de convite para Ministério Público, partidos políticos, coligações, entidades representativas da sociedade e demais interessados participarem de reunião para apresentação e discussão dos procedimentos da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de Votação Paralela para as Eleições 2016 em Minas Gerais. 

Será no próximo dia 14, às 9h30, na Sala de Sessões do Tribunal (Avenida Prudente de Morais, nº 100, 3º andar, Cidade Jardim). Na ocasião, ainda serão credenciados os fiscais que atuarão perante a Comissão responsável pela auditoria.

Também foi publicado Edital informando que o procedimento de auditoria será feito no 1º andar do Anexo I do TRE-MG (Avenida Prudente de Morais, nº 320, Cidade Jardim) no mesmo dia e no mesmo horário da votação oficial. Ou seja: dia 2 de outubro, das 8h às 17h; e, se houver segundo turno, dia 30 de outubro, no mesmo horário.

A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de Votação Paralela para as eleições deste ano está regulamentada pela Resolução 1.020/2016, que dá alguns detalhes sobre a auditoria e institui a Comissão que será responsável pela sua condução, composta por servidores da Justiça Eleitoral e presidida pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, titular da 38ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte. Também disciplina a auditoria a Resolução 23.458/2015.

O objetivo da auditoria de funcionamento das urnas é demonstrar a segurança e a confiabilidade do sistema de votação eletrônica por meio da gravação dos procedimentos, fiscalização e verificação de resultados. Os procedimentos serão feitos em urnas eletrônicas, lacradas e preparadas com dados das Eleições 2016. As urnas serão de seções eleitorais sorteadas, para o 1º turno, no dia 1º de outubro de 2016, entre as 9h e às 12h; e, para o segundo turno (se houver), no dia 29 de outubro, no mesmo horário. Para o primeiro turno, serão sorteadas cinco seções eleitorais, sendo uma dentre as da Capital e quatro dentre as do interior.

As urnas das seções sorteadas serão trazidas para o TRE no mesmo dia do sorteio e substituídas por urnas reservas. No dia da eleição, será feita uma votação idêntica à oficial em cada urna sorteada. Concomitantemente, os mesmos votos registrados nas urnas eletrônicas serão depositados em urnas de lona. Os trabalhos de auditoria consistem em comparar os votos registrados nas cédulas de papel com aqueles que foram digitados na urna eletrônica. Todo o procedimento é filmado pela Justiça Eleitoral para que, caso não haja coincidência entre os resultados, possam ser rastreadas as gravações dos votos que apresentaram diferença.

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Comunicação / Tribunal Regional Eleitoral - MG