Os candidatos a prefeito e a vereador nas Eleições 2016 devem ficar atentos às informações publicadas no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas).
Eles só têm até a próxima quarta-feira (7), para verificar os dados, documentos e fotografias nos pedidos de registro de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral. A determinação consta de edital publicado pelo TRE-MG em edição especial do Diário da Justiça Eletrônico do dia 26 de agosto.
Em virtude das alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, que reduziu diversos prazos do Calendário Eleitoral, este ano não haverá a audiência pública para verificação desses dados, como ocorria até o último pleito. O próprio Calendário Eleitoral do TSE suprimiu o prazo para essa audiência.
Caso haja inconsistências ou divergências nas informações divulgadas, deverá o próprio candidato solicitar ao respectivo cartório eleitoral as eventuais correções e alterações. Os cartórios de todo o Estado estarão de plantão neste feriado da Independência, das 12h às 19h. Não havendo manifestação no prazo estabelecido, as informações constantes do sistema serão consideradas corretas e verdadeiras, inclusive a foto a ser disponibilizada na urna eletrônica.
Os partidos e candidatos já haviam sido orientados sobre essa verificação em reunião com os representantes dos diretórios dos partidos políticos em Belo Horizonte, ocorrida em julho.
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Comunicação / Tribunal Regional Eleitoral - MG
