A partir desta terça-feira (16) os candidatos às eleições municipais já podem iniciar a campanha, para divulgar suas propostas e pedir votos.
Das últimas eleições para agora, foram feitas várias alterações nas nas normas que regem a propaganda. O período de campanha eleitoral foi reduzido para a metade.
Neste ano, ela poderá ser feita entre 16 de agosto e 1º de outubro. A propaganda gratuita no rádio e na televisão terá apenas 35 dias: de 26 de agosto a 29 de setembro. A distribuição de santinhos e outros materiais impressos pode ser feita diariamente, de 6h às 22h, até a véspera da votação. O mesmo horário vale para o uso de bandeiras.
Os cavaletes e as pinturas em muros, comuns nas eleições anteriores, não são mais permitidos. Adesivos e cartazes podem ser colocados em bens particulares, desde que tenham a dimensão máxima de 0,5m².
A internet é uma plataforma cada vez mais utilizada em campanhas eleitorais, e há normas específicas para a propaganda virtual. Os sites de partidos e candidatos têm que ser hospedados em provedores brasileiros e os endereços devem ser comunicados à Justiça Eleitoral. A divulgação dos candidatos também pode ser feita por meio de blogs, sites de relacionamento e aplicativos de mensagens instantâneas. Não é permitido qualquer tipo de propaganda paga ou o uso de mecanismos remunerados para impulsionar publicações na internet.
Essas e outras informações podem ser encontradas no site do TRE-MG, no guia Pode x Não Pode da Propaganda Eleitoral, elaborado pela Secretaria Judiciária do Tribunal. É importante que a população conheça as regras da campanha, para ficar de olho nos candidatos e saber quem está agindo de forma correta.
Propaganda irregular
Para denunciar propagandas irregulares o eleitor pode ir pessoalmente ao cartório eleitoral, procurar o Ministério Público Eleitoral ou utilizar o sistema Denúncia On line do TRE. Lá, o cidadão preenche um formulário que será encaminhado à zona eleitoral onde ocorreu a irregularidade, para fiscalização da propaganda eleitoral. O denunciante receberá um número de registro, com o qual poderá consultar o andamento do processo. Constatada a irregularidade, o juiz da zona eleitoral poderá determinar a retirada da propaganda.
Eleição sem sujeira
Com o objetivo de incentivar eleitores, partidos e candidatos a colaborarem para a realização de uma eleição limpa, segura, transparente e sustentável, o TRE lançou, no último dia 9, a quarta edição da campanha Sujeira não é legal, realizada em parceria com a Cemig, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Serão usados vários meios para orientar sobre as melhores condutas durante o processo eleitoral: postagens nas redes sociais, cartilhas eletrônicas, spots para rádio e VT para televisão.
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Comunicação / Tribunal Regional Eleitoral - MG
